Beth Caser: julho 2014

PROPOSTAS DA SECRETARIA DE CULTURA DO PT AO PROGRAMA DE GOVERNO ESTADUAL Um programa de Governo para a Cultura, a primeira necessidade é reconhecer a diversidade cultural, respeitando a identidade social e cultural do Estado. O compromisso com as políticas públicas de cultura entendidas um direito básico do cidadão, tão importante como o direito á moradia digna, saúde, á educação e conjugando essas políticas públicas de cultura, de forma que venham contribuir para a inclusão social, reconhecendo experiências concretas que realizamos hoje, nos Estados e municípios que governamos. As diferentes experiências que vamos construindo nas administrações populares que governamos em várias regiões do País, os grupos culturais e a reflexão dos estudiosos das questões da cultura, é que defendemos para uma política cultural a ser seguida. Delas surgiram programas e projetos que desenharam uma política pública para desenvolvimento cultural ao nível estadual como municipal, como é o caso de financiamento público do setor promovido pelas administrações populares em várias cidades e estados e com a criação dos fundos de investimentos. Reconhecer a cultura como um direito social básico, condição para pleno exercício da democracia, conjugar as políticas públicas de cultura em todas as linguagens- música, literatura, dança artes visuais, arquitetura, teatro e cinema- com a ação quotidiana da escola. Entender o que a sociedade denomina cultura, não passa de saber geral de uma civilização. E o saber em geral não se reduz à ciência, nem mesmo ao conhecimento. Ele mistura-se as idéias do saber-fazer, saber-viver, de saber-escutar. O povo possui o seu saber narrativo e a sua legitimação de saber, que é tão importante quanto o saber da ciência. Essa sabedoria popular, encontramos nas plantas medicinais, nas mitologias afro e ameríndias, nas práticas performativas e nos costumes de nossa civilização. O programa do PT para o setor cultural não é algo estático, ao contrário, é reconstruído a cada gestão, baseando-se nas experiências anteriores bem sucedidas, bandeiras de luta que a sociedade nos propõe para aquele momento e circunstância específica e nas expectativa em relação aos avanços desejados, reaproximando cada vez mais da sociedade civil organizada. PROPOSTAS PRIORITÁRIAS 1. Implementar políticas de intercâmbio em nível regional, nacional e internacional entre os segmentos artísticos e culturais . 2. Elaborar o censo sócio-economico e cultural do ES, bem como implementar os polos culturais regionais. 3. Criação e promoção de uma política que constitua uma agenda comum entre educação e cultura, com foco na educação artística, educação patrimonial, no incentivo à leitura 4. Criação de Programa Estadual de Educação Patrimonial com o objetivo de fortalecer os bens simbólicos capixaba. 5. Lei Estadual de Fomento às Artes. 6. Reformulação da política do Fundo de Cultura que rege os Editais. 7. Mapear e diagnosticar os bens culturais e patrimônio cultural e imaterial do ES. 8. Fortalecer o Conselho Estadual de Cultura como órgão proponente, deliberativo na elaboração das políticas públicas para a cultura. 9. Estabelecer uma política nacional integrada entre os governos federal, estaduais e municipais, visando à criação de fontes de financiamento, vinculação e repasses de recursos que permitam a instalação, construção, manutenção e requalificação de espaços e complexos culturais. 10. Articulação e implementação junto aos municípios a integração ao Sistema Nacional de Cultura. 11. Ampliação e fortalecimento do Programa Cultura Viva que garanta que os Pontos de Cultura se tornem política de Estado. 12. Implantar mecanismos que viabilizem políticas públicas para a TV Educativa e Rádio ES garantindo a regionalização da produção artístico, jornalística e cultural do ES. 13. Implementar um programa de Biblioteca Pública no ES. 14. Criar museus e propiciar condições plenas de funcionamento dos existentes no Espírito Santo. 15. Criação do Instituto Estadual de Patrimônio Cultural. 16. Promover e ampliar a divulgação e conservação das ferramentas de cultura institucionais do Estado como: OSES, Biblioteca Pública, Sistema de Museus, Rádio e TV Espírito Santo, FAMES, Cais das Artes. 17. Investir na profissionalização dos trabalhadores da cultura, através da ampliação dos cursos de nível superior, técnicos e profissionalizantes. 18. Ampliar as ações intersetoriais e transversais da cultura por meio das interfaces com a educação, saúde, segurança, meio ambiente, ciência e tecnologia, turismo. Coordenação Secretaria de Cultura do PT-ES